ST 3 A recuperação de mais valias fundiárias e a Operação Urbana Linha Verde

Resumo

Esta pesquisa é uma contribuição para o estudo da aplicação de instrumentos de captura de mais valias fundiárias, na medida em que analisa a adoção do instrumento da Operação Urbana Consorciada (OUC) para financiamento do grande projeto urbano da Linha Verde. Para garantir a distribuição de maneira equitativa dos ônus e bônus dos processos de urbanização, o Estatuto da Cidade regulamenta alguns instrumentos urbanísticos que poderão se adotados pelos municípios em suas políticas urbanas. Entre eles, a Operação Urbana Consorciada, que consiste numa parceria público privada que se dá para fins de implementação de grandes projetos urbanos. O instrumento foi adotado pelo município de Curitiba para a revitalização e requalificação da antiga BR 116 que corta a cidade e que passa a ser denominada como Linha Verde. Após análise do processo de implementação em relação as mudanças de uso e ocupação do solo, assim como a variação do preço da terra na região, constatou-se a não efetivação do instrumento em relação a captura das mais valias fundiárias até o presente o momento. Assim como a sua ineficácia para garantir as transformações urbanísticas propostas para o perímetro da OUC.