ST 3 Megaeventos esportivos como restrição do direito à cidade: Jogos Olímpicos e violação dos direitos humanos no Brasil
Jonatas Mendonça dos Santos
Universidade de São Paulo
Raphael Brito Faustino
Faculdade Cásper Líbero
Resumo
O objetivo deste artigo é realizar uma reflexão sobre o direito à cidade por meio das contradições existentes no contexto da organização de megaeventos esportivos no Brasil, como Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de futebol de 2014. As candidaturas sugerem um conjunto de mudanças duradouras, que contemplam variadas dimensões, consideradas o legado dos megaeventos, que acabaram por se transformar em fator fundamental para garantir parte do apoio da opinião pública. Do ponto de vista urbano, as transformações pelas quais as cidades são submetidas no processo de preparação sugerem um conjunto de intervenções que projetam melhorias nas estruturas que condicionam a vida urbana. Nesse sentido, a organização de megaeventos entra em conflito com as propostas de uma gestão urbana amparada em dispositivos coletivos, pois o imperativo em garantir o amplo acesso de recursos públicos a determinados grupos privados é sua condição mais fundamental. Assim, um verdadeiro estado de exceção é organizado, com a ocupação militar de espaços comunitários, sobre os quais as maiores violações dos direitos humanos são executadas, como remoções coercitivas, prisões arbitrárias e a criminalização de movimentos sociais.
