ST 2 DESIDERATOS SOCIOPOLÍTICOS E TERRITÓRIOS DE PARTICIPAÇAO POPULAR NO PLANO DIRETOR DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/ MG

Resumo

O Processo de participação popular no Brasil experimentou nas últimas décadas, desde suas bases institucionais, garantidas na Constituição de 1988 (Silva, et al., 2009), mas não só nela, uma configuração difusa, social e territorialmente, em que movimentos sociais, associações civis e novas articulações entre atores e agentes públicos e privados, apontam para seu aprofundamento, mas sobretudo uma complexificação socioespacial. Neste cenário conformado por um panorama de lutas, disputas, coalizões e conflitos constroem-se dinamicamente novos repertórios e sentidos para as políticas urbanas, em distintos arranjos socioterritoriais em escalas e níveis de remetimento. Nestas disputas, uma das arenas que se configura logo após o período da Ditadura e alcança consideráveis resultados a partir dos anos 1990, é a da participação popular nos processos decisórios, historicamente sob o controle e orientação dos interesses das classes dominantes. O desafio, nesta conjuntura, é exatamente fazer com que estas classes aceitem e, sobretudo perpetuem formas de participação igualitária que conviva e partilhe com novos e até então estranhos segmentos que ressurgem revigorados não somente por novos repertórios socioeconômicos e culturais, mas, sobretudo interesses continuados na gestão das políticas urbanas. Contudo, para conseguir alcançar essa equidade no processo, existe um passo muito distante que ainda não foi dado, pois a população que é parte das classes dominadas, como coloca Villaça (2005), de modo geral ainda não reconhece os diretos de todos e, sobretudo, de uma dimensão pública e democrática nos processos de construção de políticas e gestões, como é o caso na elaboração de um Plano Diretor.