ST 5 A INSERÇÃO URBANA DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA ESCALA LOCAL: UMA ANÁLISE DO ENTORNO DE SETE CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resumo

Lançado em março de 2009 pelo Governo Federal com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção de novas moradias para famílias com renda mensal entre zero e cinco mil reais, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) contratou até o segundo semestre de 2014 a construção de cerca de 3 milhões de unidades habitacionais. Inovador na previsão de grande volume de subsídios para a habitação popular, o programa apresenta limitações que ao longo dos últimos anos vêm sendo apontadas na literatura (ver Arantes e Fix, 2009; Ferreira, 2012; Cardoso, 2013; Ribeiro et al., 2014). Problemas no tocante ao padrão de inserção urbana de seus empreendimentos revelam-se particularmente sensíveis e exigem investigação apurada, nos diferentes contextos regionais. A pesquisa “Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”, desenvolvida entre 2013 e 2014 pelo Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade – FAU/USP) em conjunto com uma rede nacional formada por onze instituições de pesquisa, buscou responder a esse desafio1. A rede desenvolveu uma metodologia comum para analisar os padrões de inserção urbana dos conjuntos do programa, estruturada a partir de três níveis de análise: (1) escala metropolitana/regional, relativa à localização dos empreendimentos no contexto regional; (2) escala municipal, avaliando o papel da política urbana e habitacional dos municípios estudados nos padrões de inserção dos empreendimentos do PMCMV; e (3) escala local, considerando o entorno dos empreendimentos.