ST 2 POLITIZAÇÃO NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO: O CASO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Resumo

A incapacidade dos espaços institucionais para a estruturação de lutas legítimas que levem a transformações sociais relevantes vem sendo cada vez mais apontada. A crença no potencial transformador de um Estado Democrático, que teria o papel principal na realização dos ideais da Reforma Urbana, se frustou de várias formas ao longo das últimas décadas. Uma avaliação1 em nível federal dos planos diretores instituídos pelos municípios depois do Estatuto da Cidade confirmou as expectativas mais pessimistas em relação a esse instrumento, ao qual a Constituição Federal de 1988 (CF/88) atribuiu papel central no que se refere ao planejamento e à gestão urbana. Em muitos casos, as manifestações que tomaram as ruas de várias cidades do país, especialmente em junho de 2013, foram entendidas como demonstração inequívoca da falência dos espaços institucionais para a constituição dos diversos agentes sociais como sujeitos políticos2. Nesse sentido, as formas da participação social institucionalizada, desenhadas a partir da CF/88, tiveram suas ambiguidades sistematicamente demonstradas e vêm levando cada vez mais à consolidação de uma espécie de consenso crítico quanto ao seu esvaziamento de potencial transformador.