ST 3 Três contradições das PPPs paulistas: da provisão habitacional aos negócios imobiliário-financeiros

Resumo

As parcerias público-privadas se disseminaram no Brasil nos anos 2000, derivando do regime de concessão. A partir do programa de parcerias do Governo do Estado de São Paulo e de sua primeira PPP Habitacional, é possível observar como a inclusão dos interesses da iniciativa privada nos processos de planejamento urbano desse período compete com as possibilidades de atendimento a necessidades sociais reais, colocando os projetos em função da sua possibilidade de exploração econômica. O modelo paulista de garantias aos parceiros privados – essencial para dar atratividade aos projetos de PPP – gera conflitos e ameaças de remoção em áreas alvo de reestruturação urbana. Isso se dá pela disponibilização de terras públicas como fontes de ativos, desvinculando-as de seu valor de uso urbano e associando-as a seu valor imobiliário-financeiro. No atual cenário de crise econômica e fiscal, a escolha política pelas PPPs como alternativa ao desenvolvimento se difunde entre as práticas de gestão neoliberal. O modelo é cada vez mais motivador de uma transformação institucional e contratual, que gera resultados socioterritoriais – abre frentes de expansão, determina morfologias e tipologias contraditórias quanto à sua capacidade de combate às disparidades sociais no espaço urbano.