ST 2 Programa de Metas Como Instrumento de Planejamento Urbano
Mauro Ferreira
FCHS UNESP Franca
Murilo Gaspardo
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Campus de Franca – SP
Resumo
A partir de Emenda à Lei Orgânica da metrópole de São Paulo, dezenas de municípios brasileiros aprovaram Emendas similares que instituíram a obrigatoriedade de Prefeitos apresentarem programas de metas baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, apresentando como objetivos expressos a qualificação do debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na Administração Pública e fortalecer o controle social das políticas públicas, inclusive a política urbana. Desenvolvemos um estudo comparativo entre os dez Municípios do Estado de São Paulo cujos Prefeitos apresentaram seu Programa de Metas para a gestão 2013 – 2016, por meio do qual pretendemos verificar se as normas estavam sendo cumpridas e a viabilidade de transposição de propostas elaboradas para a realidade de grandes municípios para pequenos e médios. Os resultados obtidos apontam as dificuldades enfrentadas na implantação da lei pelos municípios paulistas e sua ineficácia como instrumento de planejamento no formato atual.
