ST 2 Gestão local na perspectiva da reestruturação produtiva do agronegócio e suas demandas multi-escalares: os casos de Piracicaba e Ribeirão Preto

Resumo

O artigo resulta de estudo comparativo de processos urbanos no interior paulista na vigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001, que regulamenta a política urbana da Constituição Federal de 1988). Toma-se como base empírica os municípios sedes de duas regiões canavieiras paulistas – Piracicaba (mais antiga) e Ribeirão Preto (mais dinâmica). Consideram-se: (i) os impactos demográficos, sociais e urbanos da reestruturação produtiva da agroindústria canavieira; e (ii) as ações dos atores públicos e privados na configuração urbana e gestão da cidade. O processo de financeirização da economia mundial desde 1990, impôs a redução do Estado, acirrou a competitividade internacional, promovendo amplo processo de reestruturação produtiva. Particularmente, implicou na internacionalização do agronegócio brasileiro, impactando as localidades, integrando-as em hierarquias multiescalares forjadas pelas demandas da logística das cadeias produtivas, da produção, e escoamento de commodities. Essa conjuntura reorienta a relação entre os setores público e privado e as vantagens locacionais das cidades serão largamente utilizadas na atração dos negócios, caracterizando o empresariamento urbano. Concomitantemente, a implantação do Estatuto da Cidade ampliou as prerrogativas dos municípios, porém subordinou a dinâmica urbana à função social da propriedade e à inclusão urbana. A contradição entre parâmetros do Estatuto da Cidade, reestruturação do agronegócio e práticas de empresariamento urbano marca a evolução urbana de Piracicaba e Ribeirão Preto nas últimas décadas.