ST 2 REFLEXÃO A CERCA DA IMPORTÂNCIA DE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE

Resumo

Desde 1993 a cidade de Belo Horizonte conta com uma política de governo, por meio da qual as decisões sobre a aplicação de parte dos recursos públicos são tomadas pela população: O Orçamento Participativo (OP). Esse mecanismo tem caráter deliberativo e une a experiência técnica dos servidores públicos à vivência dos cidadãos, a partir da realidade do município. O Orçamento Participativo tem contribuído para melhorar a vida de milhares de pessoas, pois tem possibilitado melhorar a eficiência e eficácia dos investimentos públicos, através da escolha de empreendimentos, segundo prioridades definidas pelas comunidades, diminuindo a distância entre democracia representativa e democracia participativa, apesar de todas os aspectos de melhorias ainda necessários. Em Belo Horizonte existe atualmente consolidados duas modalidades de Orçamento Participativo: Orçamento Participativo Regional (1993)/presencial, e Orçamento Participativo Digital (2006).