ST 10 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, UM PROCESSO CONTÍNUO DE FORMULAÇÃO DA AGENDA?

Resumo

Este trabalho tem como proposta a problematização do processo de implementação dentro da perspectiva do policy cycle, evidenciando que em sua essência, o processo de implementação é também um processo de contínua reformulação e avaliação da política pública, portanto a ideia de ciclo se mostra interessante enquanto recorte de objeto de estudo, mas não mais como modelo de análise. O esforço é tentar evidenciar, a partir da pesquisa bibliográfica realizada, que o cenário político, o contexto econômico e social no qual uma política se insere é imprevisível e tem diversas limitações. O debate gira em torno da dicotomia entre formulação e implementação, onde análises de cunho empírico vem mostrando que não há a possibilidade de uma formulação que não seja vaga e ambígua. Essa ambiguidade existe, portanto, porque a realidade é complexa demais, apresentando novas questões nas quais os implementadores precisam responder rapidamente, tal dinâmica requer dos agentes implementadores uma relativa autonomia de decisão na operacionalização da política, essa autonomia a literatura entende como discricionariedade. Como o processo de implementação é um processo de intensa retroalimentação, o efeito da discricionariedade geraria impacto direto em como a política pública vai sendo implementada, causando assim um desajuste entre o que foi proposto e o que foi executado, mas também a promoção de novas políticas ou uma reorientação da mesma. A questão ainda aberta é saber como mede-se a eficiência ou não da política, seria por não atender aos objetivos que havia na formulação? Essa discricionariedade atua de fato no sentido de conciliar as limitações instrumentais, as diretrizes gerais formuladas e a resposta dos beneficiários?