ST 7 RECUPERAÇÃO DE MAIS VALIAS FUNDIÁRIAS E ACESSO A TERRA URBANIZADA: O CASO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG

Resumo

O artigo faz uma análise sobre a recuperação de mais valias fundiárias e acesso a terra urbanizada no município de Contagem-MG. Para isso, além desta introdução o trabalho encontra-se dividido em 3 seções. Incialmente realiza-se uma caracterização da cidade em termos socioeconômicos. Em seguida, analisam-se especificamente os casos referentes à aplicação do IPTU; da Utilização, parcelamento e edificação compulsórios seguido do IPTU progressivo no tempo; da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC; e das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, instrumentos ligados diretamente ao nosso objeto de estudo. Por fim, a terceira e última seção apresenta uma síntese conclusiva para o trabalho.