ST 10 Inclusão Territorial: efetividade do Direito via perspectiva antropológica

Resumo

Este trabalho apresenta a direção tomada na busca de um referencial teórico-metodológico que sustente pesquisa visando estabelecer a existência de uma relação entre a ausência de estudos antropológicos e a ineficácia dos métodos de inclusão territorial em Florianópolis. Serão abordados, igualmente, os instrumentos legais utilizados para a regularização fundiária e as escolhas realizadas pelo Poder Público na implementação de políticas públicas. Nesse ínterim, o artigo refere às principais questões acerca da ocupação das terras no Brasil, especialmente em Florianópolis, traçando uma relação entre o histórico dessa ocupação e a necessidade de uma reflexão antropológica para a efetividade da regularização fundiária e consequente inclusão territorial. Propõe, como referencial teórico, a utilização de conceitos ligados à aplicação da política urbana no Brasil como os de regularização fundiária, pacto federativo, loteamentos irregulares e clandestinos, área urbana consolidada, propriedade, inclusão territorial, direito consuetudinário, planejamento e gestão. A expectativa é de que o estudo contribua para o aprofundamento do conhecimento a respeito dos meios de regularização fundiária, sob a perspectiva de um viés antropológico, que considere as especificidades da formação de assentamentos precários para melhor compreender as necessidades dos envolvidos e, consequentemente, atingir a efetividade da legislação existente.