ST 4 NARRATIVAS HEGEMONICAS E CONTRA HEGEMONIA NARRATIVA: REORDENAMENTO NORMATIVO E DIREITOS TERRITORIAIS

Resumo

Em fevereiro de 2013, o jornal Valor Econômico, em matéria intitulada ‘As prioridades dos ruralistas’1 , apresentava um dos eixos sobre o qual a Frente Parlamentar Agropecuária planejava concentrar sua atuação no Congresso em 2013: a oposição à demarcação de terras indígenas. Quatro meses depois, em junho, o Executivo enviava ao Legislativo, em regime de urgência constitucional, o Projeto de Lei 5807/2013 que dispõe sobre a atividade de mineração que deverá substituir o Código Mineral de 1967 atualmente em vigência. Essas duas informações, aparentemente desconexas, guardam forte relação com a questão agrária e o “giro territorial” que ela experimentou nos últimos 20 anos. Elas se relacionam ao acirramento da disputa por terra e território e as novas formas que ela vem assumindo a partir de um processo de reordenamento normativo, operado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que visa ampliar o acesso das atividades intensivas em recursos naturais (como mineração e agronegócio) a territórios que, em função do reconhecimento pela Constituição Federal de direitos comunitários à terra e aos recursos naturais, estão fora do mercado de terras e sob uso distinto daquele que a razão utilitária e a “vocação” desenvolvimentista do Estado brasileiro reconhece como necessário ao desenvolvimento do país.