ST 7 ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ZEIS DE VAZIOS, NA REGIÃO DO GRANDE ABC
Sandra Teixeira Malvese
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Resumo
Este artigo tem por tema o estudo das ZEIS de vazios: Zonas Especiais de
Interesse Social de áreas vazias ou subutilizadas, na Região do Grande ABC, pertencente à
Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de um instrumento jurídico e político previsto
no Estatuto da Cidade que tem suas raízes nos movimentos de luta por moradia da década de
1980. Sua utilização constitui-se da definição de parcelas de área urbana, vazias, subutilizadas
ou não utilizadas, demarcadas por meio dos Planos Diretores municipais a serem destinadas à
produção de moradia para a população de baixa renda.
