ST 2 AS ESCALAS DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: EM BUSCA DE NOVAS LENTES ANALÍTICAS

Resumo

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 aprovada em 2001) regulamenta os artigos sobre política urbana da Constituição e impulsiona a nova “rodada” de planejamento urbano municipal cercada de “promessas” (Amore, 2013). A eleição do Presidente Lula em 2003 e a criação de um Ministério dedicado às políticas setoriais urbanas, bem como o compromisso da retomada do financiamento da habitação, saneamento e mobilidade urbana, em 2007, pareciam completar as condições para a redução das desigualdades espaciais e da informalidade nas cidades brasileiras. Para decepção de muitos militantes da reforma urbana, no entanto, a incapacidade dos recentes avanços institucionais recentes em efetivamente transformar as cidades parecem, no entanto, apontar para um “impasse” e anunciam o “fim de um ciclo” (Maricato, 2011). Embora a análise dos caminhos e descaminhos do projeto de reforma urbana (Maricato, 2001; Santo Amore, 2013; Rolnik, 2009; 2011) e dos impactos dos investimentos recentes em habitação na expansão das cidades sejam relativamente frequentes, há poucas análises aprofundadas sobre a interação entre as diversas escalas de atuação do Estado e de agentes sociais no desenrolar da política urbana brasileira fora do campo das relações intergovernamentais, da ciência política. Do ponto de vista da tentativa de compreensão da produção do espaço, cabe perguntar: Qual é a geografia institucional da política urbana no Brasil, e de que maneira ela reproduz ou contesta o padrão de urbanização desigual das cidades brasileiras? De que forma a retomada dos investimentos em