ST 7 Descaminhos na Implantação de Conjuntos Habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida” nas Periferias da Cidade de Leme/SP/Brasil

Resumo

Desde seu lançamento em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem alterado de maneira profunda o mercado imobiliário e a paisagem das cidades brasileiras. Passível de diferentes análises, tal política habitacional tem enfrentado diversas críticas em um espectro que vai da qualidade dos materiais utilizados e das dimensões das casas e dos lotes até à localização dos terrenos destinados às construções. Junto com tais críticas, o direito à cidade, como princípio filosófico, e o planejamento e gestão urbana, como dimensão pragmática, são recorrentes. A existência de um déficit habitacional estimado em 6,4 milhões de unidades para o ano de 2010 – dados da Fundação João Pinheiro (2013) – e o longo período de ausência de uma política habitacional clara para o país após o fim do BNH em 1986, mostram a urgência de políticas públicas para este setor. Neste sentido, o PMCMV em seus seis anos de existência busca atender uma demanda histórica por moradia no Brasil. Porém, se por um lado tal déficit habitacional tensiona a produção e a reprodução nas cidades, gerando segregações socioterritoriais e impactos negativos na malha urbana, por outro lado, combater a falta de moradias com a construção de conjuntos habitacionais pouco integrados a cidade, pensados de forma fragmentada e com baixa oferta de serviços à população – já fragilizada –, certamente resultará em graves problemas urbanos a médio e longo prazos.