ST 2 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  • Luciana Monzillo de Oliveira Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Maria Augusta Justi Pisani Universidade Presbiteriana Mackenzie

Resumo

O município de São Paulo adotou desde 2010, as parcerias público-privadas como forma de melhorar a manutenção das áreas verdes públicas. O Decreto nº 52.062, de 30 de dezembro de 2010 (SÃO PAULO, 2010), atribuiu uma nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.2231, de 26 de setembro de 2006 (SÃO PAULO, 2006), estabelecendo as regras gerais e específicas para a celebração de Termos de Cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas municipais. Após quatro anos da implantação do Decreto, esta pesquisa propõe investigar os termos de cooperação firmados entre pessoas físicas ou jurídicas, que representam os interesses privados, e a distribuição espacial das áreas públicas, objetos das parcerias, no município de São Paulo.
Publicado
2019-05-01
Seção
Sessões Temáticas