ST 3 A mercantilização do espaço urbano em Fortaleza: instrumentos urbanísticos como meio de promoção de negócios imobiliários em detrimento da democratização do espaço urbano

Resumo

Apesar da existência de planos diretores que deveriam ter regulado a produção do espaço urbano em Fortaleza, durante o século XX e início do século XXI, ela foi protagonizada pela iniciativa privada, provocando uma grande desigualdade na apropriação do solo urbano. Os investimentos públicos aconteceram prioritariamente onde estavam os interesses de investimento privado, contribuindo para esse cenário. A partir da década de 1990 os primeiros instrumentos urbanísticos foram propostos com o intuito de equilibrar o acesso à terra e democratizar os investimentos públicos, o que não surtiu o efeito desejado. Na década de 2000, após a aprovação do Estatuto da Cidade, o plano diretor da cidade foi revisto de forma participativa e novos instrumentos foram propostos para reverter a lógica de produção do espaço excludente da cidade. Esses instrumentos também não foram capazes de modificar a estruturação espacial, e por vezes serviram às avessas do que se propunham. Dessa forma, este artigo se propõe a analisar como a produção do espaço em Fortaleza, se deu a partir da revisão do seu plano diretor segundo princípios da Lei do Estatuto da Cidade, apresentando como os instrumentos urbanísticos foram ressignificados para atender aos interesses privados, em detrimento da coletividade. O artigo é fruto de trabalhos desenvolvidos individualmente pelos autores, mas também de inquietações comuns que os acompanham diariamente.