ST 5 A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território
Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida
UFABC
Raphael Bischof dos Santos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC
Julia Azedo Moretti
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC
Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães
UFABC
Resumo
A implementação da política de regularização fundiária de forma descentralizada pelos municípios brasileiros encontra condicionantes decorrentes da estrutura organizacional, normativa e operativa da agenda urbana em âmbito local, conforme evidenciado por dados de pesquisa de identificação da demanda do Programa Federal Papel Passado. Enquanto a operacionalização dessa política parece exacerbar os instrumentos exigidos para adesão do município à política nacional de habitação, a análise da capacidade institucional dos municípios abrangidos pelo Programa também demonstra a dificuldade para mitigação e resolução da irregularidade fundiária desses municípios e o quanto a ocupação desordenada do território urbano se coloca como regra para alguns deles.
