ST 5 As Arenas da Política Nacional de Habitação: Notas sobre limites, diálogos e (des) articulações.

Resumo

A atual Política Nacional de Habitação - PNH, elaborada em 2003, com a Criação do Ministério da Cidades, foi fruto de um processo de luta pelo direito à moradia, que durou quase 40 anos. A aprovação, em 2005, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como a instalação dos Conselhos ConCidades e CGFNHIS prediziam um novo momento na construção dessa política com ampla participação de segmentos sociais e possível articulação com o CCFGTS para aplicação de recursos. O lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em 2009, revelou que os rumos previstos para a política habitacional, esperados com a implementação do SNHIS/FNHIS e do Plano Nacional de Habitação (PlanHab, 2008), não se concretizariam como almejado. Outros fatores econômicos e políticos modularam a produção habitacional a partir de então, privilegiando interesses de mercado e preterindo a implementação da PNH. No presente trabalho analisou-se as três principais arenas da politica habitacional, tendo sido os movimentos sociais atores-agentes centrais nas conquistas em torno dessa política, buscou-se examinar sua atuação e as limitações de seu papel, dentro das arenas de disputa de interesses. Para isso, buscou-se analisar as dimensões de atuação, diálogos (des)articulações e desdobramentos na efetivação da política habitacional, apontando-se que a produção habitacional pautada na agenda da moradia digna defendida pelos movimentos sociais foi postergada, na conjuntura em que a política nacional de habitação foi reduzida a um programa: o MCMV.