ST 5 Do Morro da Misericórdia ao Complexo do Alemão: notas sobre o papel do governo na construção das favelas

Resumo

Este texto apresenta um histórico da expansão territorial e populacional das favelas que fazem parte do Complexo do Alemão, de 1950 até o momento da delimitação desta área como região administrativa e bairro da cidade do Rio de Janeiro, na década 1990. O objetivo do trabalho é identificar os traços principais da atuação do governo nestas favelas, no que diz respeito às ações de urbanização, e compreender como tal atuação pode ter influenciado a conformação deste território assim como o seu padrão de urbanização. Como será tratado no texto, o arranjo institucional constituído na década de 1960 através de órgãos governamentais delegou às associações de moradores a função de controlar o processo de ocupação do território, porém, na ausência de regras e direitos garantidos sobre o uso da terra, desenvolveu-se nas favelas um padrão de urbanização fundado nas necessidades básicas de abrigo e acesso a recursos fundamentais, como água e energia elétrica.