ST 2 As Políticas Públicas para Agricultura Familiar como Possibilidade de Mitigar Impactos dos Megaempreendimentos na Agricultura de Itaguaí-RJ

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar as polítivcas públicas para a agricultura familiar no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, analisando ações e projetos quanto a possibilidade de mitigar impactos dos megaempreendimentos ali instalados. Ou seja, os megaempreendimentos totalizam investimentos diretos em Itaguaí em torno de RS 43,5 bilhões, sem considerar as cadeias produtivas em um município com população estimada de 115.542 habitantes em 2013. O objetivo geral do estudo é compreender a efetividade das políticas públicas frente aos impactos dos megaempreendimentos na agricultura de Itaguaí-RJ. Entre os objetivos específicos estão: identificar aspectos multidimensionais no município de Itaguaí, bem como aspectos conceituais norteadores da pesquisa em Políticas Públicas, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial Sustentável; analisar as políticas públicas e ações para agricultura desenvolvidas em Itaguaí; identificar como a Agricultura Familiar de Itaguaí vem perdendo espaço para os megaempreendimentos. Resultados da análise da variação das áreas destinadas a plantio de lavouras permanentes, de 1990 a 2012, indicam que o total de área destinada à colheita em hectares foi reduzido em cerca de 68%. Como conclusões preliminares, nota-se que a falta de regulamentação clara do uso do solo provoca a ocupação desordenada em todo o município, afetando a agricultura através da especulação imobiliária, com a transformação de áreas agrícolas em áreas comerciais, complexos logísticos e residenciais. Esse cenário seria resultante da baixa participação da sociedade, falta de canais para gestão social, falta de controle social e ausência de políticas públicas efetivas.