ST 5 PPSIG ORLA DO GUAÍBA: AVALIAÇÃO DA FERRAMENTA DO PONTO DE VISTA DA POPULAÇÃO

Resumo

A participação pública no planejamento urbano é valorizada por gerar confiança e comprometimento para alcançar resultados tangíveis, reconhecer o valor e incorporar o conhecimento de diferentes atores, introduzir ideias inovadoras, e melhorar e legitimar decisões (Carver, 2001; Innes e Booher, 2004; Stern et al., 2009), dentre outros aspectos. Ademais, uma das liberdades fundamentais numa sociedade democrática é o direito do cidadão de conhecer e participar das decisões que afetam o seu bem-estar e o lugar em que vivem (Brink et al., 2007). No Brasil, o debate a respeito da participação pública no planejamento urbano ganhou amplo destaque após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. O Estatuto da Cidade regula o capítulo da política urbana da Constituição Federal, delineia regras gerais para a participação pública e introduz instrumentos, como as audiências e consultas públicas, com o objetivo de ampliar a participação do público em processos de planejamento e gestão do espaço urbano (Brasil, 2001).