ST 7 A GESTÃO DA TERRA NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA: PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS E POSSIBILIDADES EM UM PARALELO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA
Isabela Bacellar
UFF-Universidade Federal Fluminense
Oscar Eduardo Pérez Moreno
UFF-Universidade Federal Fluminense
Resumo
Analisam-se, neste artigo, as características, particularidades e diferenças da
gestão da terra nas áreas de expansão urbana na Colômbia e no Brasil. Para isso, considera-se
a gestão da terra “[...] como o conjunto de intervenções das entidades públicas sobre o
mercado da terra, destinadas a alcançar os objetivos éticos e políticos que uma coletividade
assume nos processos de transformação, ocupação e conservação de um território"
(MALDONADO et al., 2008, p.76, tradução nossa).
Precisamente nas áreas de expansão urbana, a intervenção das entidades públicas
no mercado de terras para atingir os objetivos da coletividade e a definição de regras claras
para a distribuição dos direitos entre proprietários e coletividade, visa superar a chamada
“loteria da urbanização” e visa incluir novas noções associadas à propriedade da terra
considerando sua função social, as quais foram incorporadas como disposições
constitucionais tanto no Brasil quanto na Colômbia e regem as ações do poder público de
forma a promover uma maior justiça urbana.
