ST 9 Ocupar a cidade, as ruas, as praças e os espaços: os limites da institucionalidade e as possibilidades da ação direta

Resumo

Diante de uma história marcada pela colonização, pelo sistema coronelista da republica oligárquica e pelas ditaduras civil e militar do século XX, a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 logrou a população confiar à liberdade e à participação a solução dos problemas sociais brasileiros tão presentes e tão agressivos à classe trabalhadora. A acelerada urbanização e o exponencial crescimento das cidades ocorrido nos últimos 50 anos, ao contrário do esperado, não diminuíram os problemas sociais, mas escancararam a irreversível situação de crise urbana na qual vivemos. A aclamada cidadania plena, alcançada por meio da coexistência da liberdade, participação e igualdade para todos, confirma-se a cada dia como um ideal inatingível sob o capitalismo. Resultado de um processo histórico de luta permanente dos trabalhadores, oprimidos e explorados pelo sistema social, os direitos, quando conquistados, são apenas em parte efetivados e geralmente necessitam de muita pressão popular para não serem atacados. O século XXI, contudo, reconfigurou os espaços institucionais de participação popular no sentido de garantir a inclusão da população na tomada de decisão. Nesse estudo, investigar-se-á se tais espaços institucionalizados de participação popular alcançaram efetividade diante da tarefa colocada. Pretende-se ainda apontar como algumas experiências contemporâneas de luta por direitos, pautadas na ação direta, podem ser associadas à resistência que permeia os espaços institucionais e assim contribuir para a abertura de um novo ciclo de lutas anticapitalistas centradas na liberdade, na participação, na justiça social e na conquista do direito à cidade.