ST 3 Macrozoneamentos municipais e contribuições para a discussão sobre o uso do solo da RMVPLN

Resumo

O debate sobre o planejamento na escala metropolitana tornou-se necessário depois da criação da lei nº 13.089 de 12 janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto das Metrópoles. Nesta recém-criada lei, o planejamento para as Regiões Metropolitanas (RMs) seguirá o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), cujo o prazo de adequação encerra-se no ano de 2018. O processo de institucionalização de RMs no País se inicia na década de 1970, por meio da ação centralizadora da União. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a criação de novas unidades político-administrativas passou a ser de competência dos governos estaduais. A década seguinte foi marcada por diversos debates sobre a dinâmica urbana brasileira, culminando com a elaboração em 2001, de uma nova ordem jurídico-urbanística, o “Estatuto das Cidades”. Tais marcos explicam em parte os desafios atuais do planejamento, da gestão e da execução de projetos em escala metropolitana. Para a melhor compreensão do planejamento metropolitano e suas futuras possibilidades, para este estudo foram selecionados os municípios de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Caçapava e Tremembé, pertencentes a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN). Neste recorte espacial, foram realizadas consultas aos respectivos planos diretores e macrozoneamentos municipais. Neste sentido, este estudo tem como objetivo contribuir com o debate metropolitano, apresentando os tipos de ordenamentos territoriais na escala municipal, e suas influências e desafios para a elaboração para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) na escala da RMVPLN.