ST 4 A POLÍTICA DA ANVISA PARA REGULAÇÃO DOS AGROTÓXICOS. MUITO ALÉM DA TÉCNICA
Júlio César Borges dos Santos
IPPUR/UFRJ
Resumo
O Brasil apresenta índices crescentes de produção, comercialização e utilização de
agrotóxicos destinados à produção agropecuária. Na última década, o mercado de agrotóxicos
no país apresentou um aumento de 190% - mais que o dobro apresentado pelo mercado global
(93%) – alcançando o topo do ranking mundial de consumidores. Atualmente, seis empresas
– Bayer; DuPont; Syngenta; Dow; Monsanto; Basf – detém 66% do mercado mundial de
agrotóxicos e estão associadas também à tecnologias de produção e comercialização de
sementes transgênicas ou modificadas, constituindo um fração significativa do agronegócio.
O que se observa atualmente é que o processo de regulação, de acordo com as regras que o
definem, se resume quase que exclusivamente à concessão de registro dos agrotóxicos sem
mais possibilidade de intervenção no seu uso, distribuição e consumo (PELAEZ, 2012). Esse
quadro é desafiador ao intento de assegurar a saúde pública e a justiça ambiental.