ST 3 Políticas de Desenvolvimento, Território e Pacto Federativo: avanços e limitações no quadro atual (2000/2012)
Aristides Monteiro Neto
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada
Resumo
Este texto problematiza aspectos da insuficiência, e até mesmo da ausência, de
elementos de articulação e/ou coordenação entre as políticas de desenvolvimento
regional e setorial no país, bem como entre estas e o regime de partilha de recursos no
federalismo brasileiro atual. Mostra como a baixa prioridade política dada ao tema do
desenvolvimento regional por parte do executivo federal traduz-se em baixa mudança
das estruturas produtivas regionais e, por conseguinte, na manutenção do quadro de
desigualdade econômica relativa. Quando políticas públicas temáticas são criadas para
atuar em regiões de baixo de desenvolvimento, em geral, não dialogam entre si nem
com as políticas regionais explícitas. O esforço de articulação da política regional com
demais políticas e, em especial, com as de apoio ao setor produtivo, se bem tenha se
ampliado nos anos recentes, ainda é rarefeito e de pouca visibilidade.
