SL40 URBANISMO E POLÍTICA - O PAPEL DOS LEGISLATIVOS E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS

Resumo

A proposta desta Sessão Livre objetiva debater a formulação das políticas urbanas vista a partir da atuação dos legislativos, ou seja Camaras Municipais e Congresso Nacional. Os legislativos tem papel destacado na formulação das políticas urbanas, sob dois pontos de vista:

1. A legislação que regula o desenvolvimento urbano, que obrigatoriamente deve ser debatida e aprovada pelos parlamentares;1. A legislação que regula o desenvolvimento urbano, que obrigatoriamente deve ser debatida e aprovada pelos parlamentares;
2. A aprovação dos orçamentos e a proposição de emendas, que direcionam a realização de obras e projetos urbanos.O tema ganha grande relevancia na medida em que, neste momento, os Planos Diretores tramitam ou tramitaram há pouco tempo nas Câmaras de cerca de 1.700 municípios, com resultados ainda pouco conhecidos e que o Congresso Nacional debateu e/ou aprovou leis de grande impacto urbano, como o Marco Regulatório do Saneamento, a lei que criou o Sistema Nacional de Habitação e a lei da Responsabilidade Territorial.Outro assunto a ser tratado na Sessão Livre é a questão das emendas parlamentares e sua inteferencia na maneira como os recursos públicos são gastos é de grande importância para o desnevolvimento urbano e para o desajuste das políticas públicas.Finalmente, a Sessão deverá debater a relação entre o processo de participação popular na elaboração da legislação urbanística, tão evidenciado nos Planos Diretores Participativos, e o papel reservado ao legislativo, analisando os conflitos presentes entre a democracia representativa e a democracia participativa.