SL29 DO ESTUDO DE IMPACTO À AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL

Resumo

Os procedimentos convencionais de avaliação ambiental tendem a ser prisioneiros de concepções tecnicistas sobre gestão do ambiente. O discurso gestionário considera um meio ambiente idealizado e passível de simples aplicação de dispositivos de racionalização. Sua adoção prevalece em todos os países onde os aparelhos de Estado não foram ainda influenciados pela experiência e pela crítica dos movimento sociais. Tais tipos de avaliação preocupam-se com a “efetividade dos instrumentos”, a “modernização da gestão”, a “sensibilização para mudança de atitudes” e o “fortalecimento institucional” para a “melhoria da qualidade ambiental do país”, sendo a sociedade, no entanto, vista como una e desprovida de contradições. Sua concepção foi funcional a planos macroestrururais do passado recente (vide Brasil em Ação e Avança Brasil), nos quais o meio ambiente não era visto com suas dimensões sociológicas ou culturais diferenciadas, mas sim como composto de pura matéria e energia a ser inserida racionalmente no mercado global. Países onde as políticas ambientais já foram influenciadas pela ação coletiva da sociedade organizada tenderam, entretanto, a superar as avaliações de cunho tecnicista, introduzindo em todas as instâncias de planejamento a consideração da desigualdade social na distribuição dos danos e benefícios ambientais dos programas e projetos de desenvolvimento – a chamada Avaliação de Equidade Ambiental.
Segundo o senso comum ambiental, “a poluição é democrática”, a degradação do meio ambiente afetando a todos, não importando de que maneira ou onde as pessoas vivem. Também um certo senso comum científico sustenta que “a ecotoxicidade afeta potencialmente a todos, produzindo uma contaminação genérica, por substâncias químicas que atingem indiretamente o meio ambiente por meio de áreas de despejo de detritos, esgotos e por outros canais” .
Na perspectiva do pensamento crítico que funda os instrumentos mais democráticos de avaliação ambiental, ao contrário, a exposição das populações aos riscos ambientais não é eqüitativa. São desiguais as condições de acesso dos diferentes setores da população à proteção ambiental. E são mais atingidos aqueles que têm menos acesso aos processos de decisão política e aos mecanismos de regulação da localização de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. Tendem, assim, a ser penalizados aqueles que habitam as áreas desvalorizadas e degradadas, em moradias precárias, com acesso restrito ao fornecimento de água e esgoto, transportes, infra-estrutura urbana e segurança. Nesta ótica, as causas das injustiças sociais são as mesmas da degradação ambiental, sendo impossível separar os problemas ambientais das questões sociais: formas simultâneas de opressão são responsáveis por injustiças decorrentes da natureza inseparável das opressões de classe, raça e gênero. Aos mais pobres correspondem condições ambientais de existência mais degradadas devido à ação de um duplo mecanismo: 1) as populações de menor renda são pressionadas a se localizar em áreas de maior risco e menos atendidas por infraestrutura, e 2) as fontes de risco e de grande impacto ecológico tendem a se concentrar em áreas habitadas por grupos sociais menos capazes de se fazer ouvir no espaço público e de se deslocar para fora do circuito de risco.
A presente sessão livre pretende discutir elementos de uma metodologia que contribua para alterar a correlação de forças no debate sobre o impacto dos projetos de desenvolvimento, fazendo valer a perspectiva diferenciada dos grupos sociais atingidos, seja incorporando dados estatísticos georeferenciados da objetividade da desigualdade ambiental, seja evidenciando as próprias percepções subjetivas diferenciadas dos atores sociais que evocam seu saber local para tornar visíveis as relações complexas que entrelaçam sociedade e ambiente, ou seja, na perspectiva dos grupos sociais correntemente menos capazes de se fazer ouvir na esfera decisória.