SL - 25 Os Dilemas da Regularização Fundiária das Comunidades Remanescentes de Quilombo na Amazônia
Resumo
Desde a promulgação da Constituição em 1988, inúmeras comunidades remanescentes de quilombo espalhadas pelo Brasil têm enfrentado o problema da regularização fundiária de seus territórios. Em função de estarem colocadas em áreas estratégicas ou de interesse comercial, aquelas existentes na região amazônica têm enfrentado dilemas semelhantes além de sérios problemas que dificultam a reprodução material e social das famílias residentes em tais comunidades o que tem contribuído para a precarização das suas condições de vida. A partir de situações concretas, fruto de pesquisas, a Sessão Livre procurará refletir sobre os conflitos, impasses e interesses que têm impedido o avanço do processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas na Amazônia.
O Pará e o Maranhão são estados da federação que reúnem expressiva quantidade de comunidades remanescentes de quilombos. A despeito desse significativo número, os processos de regularização fundiária dos territórios não tem avançado. Só do Maranhão existem 66 processos de regularização em andamento na órbita federal sem nenhum ter sido finalizado. Um exemplo emblemático desse impasse é o caso das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) que a despeito da certificação o processo de regularização não avança, em função do conflito de interesses entre o Estado e os quilombolas por conta do projeto do governo de implantação do Centro Espacial de Alcântara, destinado a abrigar sítios de outros países mediante aluguel.
