SL - 8 Dinâmica Urbana e Preservação Ambiental: Possibilidades, Interações e Conflitos

Resumo

A presente sessão é parte de um seminário maior, de âmbito nacional, que será organizado em setembro de 2007, promovido por entidades acadêmicas e profissionais, nacionais e de diversas regiões do país. Esse evento, Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo, tem por objetivo promover o debate, em bases científicas, sobre os limites entre urbanização e preservação ambiental, especialmente nos casos de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

A realização da sessão no XII ENANPUR representará importante momento de troca de informações, debate e consolidação do perfil dos blocos temáticos do Seminário Nacional, aprofundando uma visão global das contribuições para as seguintes temáticas:

1 - Projetos e ações em APPs urbanas: experiências de projetos e ações implementadas em assentamentos urbanos situados em fundos de vale, áreas ambientalmente protegidas como de preservação permanente (em áreas urbanas consolidadas ou em expansão), cujo enfoque adotado tenha sido o de desenvolver: ações de minimização de impactos da urbanização; ações de recuperação e/ou reabilitação de ambientes construídos; regularização urbanística em áreas protegidas por lei. Busca-se explicitar as questões, os métodos, os instrumentos, as técnicas, e as ferramentas elaboradas e utilizadas nesses projetos.

Questões: Os projetos de intervenção melhoraram as áreas social e ambientalmente? Quais os principais componentes do projeto – saneamento, rede viária, edificações para equipamentos ou moradia? Os processos de participação dos usuários - moradores e vizinhança envolveram valores sociais, econômicos e culturais? Quais os agentes sociais envolvidos?

2 - Formas de gestão e controle do espaço: debater objetivamente tanto os resultados de projetos de intervenção como os procedimentos existentes para monitorar e avaliar tais resultados.

Questões: Quais são os avanços nos estudos dos ecossistemas ciliares e suas alterações no meio urbano, periurbano e rural? Quais os principais indicadores ambientais para o meio urbano? Quais os resultados dos projetos visando regularização, recuperação ou reparação ambiental? Quais são as tecnologias, formas de operação e manutenção dos equipamentos e serviços que são eficazes?

3 - Articulações e complementaridade: Justiça social e justiça ambiental; pacto federativo; complementação da cidadania e serviços públicos; saúde, saneamento e meio ambiente urbano; transdisciplinaridade; relação entre situação real e legislação. Valores ambientais e valores urbanos.

Questões: Frente às experiências recentes de planejamento, gestão e ação em áreas com APPs urbanas, quais devem ser os princípios para nortear uma avaliação? O que é regularizar locais com uso urbano em termos de manutenção do espaço público e melhoria ambiental ? Como operar ações em bacias hidrográficas urbanas intermunicipais? Qual o tratamento institucional que vem sendo dado à questão? Como a Justiça tem se posicionado face aos conflitos?