SL - 2 As Novas Perspectivas do Setor de Saneamento: Planejando para a Universalização
Resumo
A aprovação da Lei Nacional de Saneamento, PL. 7.361/06, traz novas oportunidades para a regulação dos serviços e para a construção de novos formatos de políticas públicas, assim como para a estruturação de novos modelos e territórios de gestão de serviços. O Encontro Nacional da ANPUR, a se realizar em maio de 2007, em Belém, pode proporcionar um espaço importante para a realização de um debate sobre estas oportunidades, dando ampla visibilidade às questões, e possibilitando a articulação entre e o saneamento outros campos temáticos relacionados a gestão das cidades.
A partir da aprovação da nova Lei Nacional, os municípios e estados deverão enfrentar o desafio imediato de preparar dos planos locais e regionais de saneamento. Por outro lado, deve também ser preparado o Plano Nacional de Saneamento Básico, tarefa da União, coordenada pelo Ministério das Cidades. Esta é uma oportunidade e um desafio para integrar diferentes políticas setoriais que em grande parte dos estados e municípios vêm se desenvolvendo de forma desarticulada, com graves conseqüências para a coerência dos sistemas, e com implicações extremamente negativas para a qualidade de vida da população e do meio ambiente.
A coordenação da Campanha dos Planos Diretores do Ministério das Cidades já definiu que os planos de saneamento são a prioridade para os municípios que já prepararam seus planos diretores. A proposta desta mesa é, tendo como horizonte a preparação dos planos de saneamento, e como foco as áreas metropolitanas, discutir: os novos formatos de gestão de serviços e novas escalas territoriais de gestão, os possíveis formatos de controle social da gestão dos serviços, as interfaces entre políticas de saneamento e políticas locais e regionais de uso e regulação do solo, as interfaces entre políticas de saneamento políticas voltadas para gestão de recursos hídricos no âmbito de bacias metropolitanas, e as relações entre as políticas de saneamento e de saúde.
