GT7 - 342 OTCA e a Governança das Águas na Pan-Amazônia: é possível uma integração?

Resumo

O trabalho apresenta uma discussão acerca dos limites e as possibilidades da utilização da experiência brasileira na construção de marcos regulatórios para o acesso e uso da água na elaboração de uma gestão integrada da água na Pan-Amazônia. Os movimentos constitutivos da regulação da água no Brasil e da confecção do Tratado de Cooperação Amazônica são os pontos sobre os quais as reflexões acerca de novos formatos institucionais são elaboradas e onde as trajetórias dependentes podem se transformar em pontos de estrangulamento de políticas setoriais dirigidas ao meio-ambiente.