GT6 - 34 Favelas, Regularização Fundiária e Requalificação Urbana: o Caso do Poço da Draga (Fortaleza-CE)

Resumo

O artigo discute o problema das favelas, considerando os fatores que condicionam a expansão do mercado informal de habitação nas grandes cidades brasileiras. Analisa os avanços no tratamento da função social da propriedade urbana, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, que trouxeram novas perspectivas para a inserção dos favelados na “cidade legal”, via programas de regularização urbanística e fundiária. Entretanto, permanece a ameaça de remoção de favelas situadas em áreas de valorização imobiliária, no contexto de um novo modelo de intervenção no espaço urbano, pautado pela requalificação de áreas históricas da cidade, mediante projetos voltados para o turismo e o lazer cultural. Os problemas decorrentes do reassentamento dos favelados mesmo em áreas vizinhas às que ocupam são discutidos a partir do caso da comunidade do Poço da Draga, localizada na Praia de Iracema (Fortaleza-CE), em terreno destinado pelo governo a um centro de feiras e eventos. A proposta de relocalização no mesmo bairro, em prédios de apartamentos duplex, tem sido criticada devido aos custos associados à nova forma de habitação (impostos, condomínio, etc.), à falta de flexibilidade quanto à planta da moradia e ao risco de “expulsão branca”.