GT5 - 850 Maldição ou Dádiva: os Dilemas do Desenvolvimento de Regiões de Base Mineral no Brasil Quanto ao Uso das Rendas Provenientes da Mineração

Resumo

O estudo parte da premissa de que a crescente preocupação com o meio ambiente tem favorecido no Brasil o surgimento de uma mineração de larga escala razoavelmente comprometida com a dimensão ecológica do desenvolvimento, isso é particularmente válido para as novas minas da Amazônia, mas que o mesmo não ocorre com a dimensão socioeconômica, em função de problemas que limitam a capacidade da região produtora captar e bem utilizar as rendas da mineração. O estudo avaliou uma amostra de 15 maiores municípios mineradores em oito estados brasileiros (Minas Gerais, Pará, Goiás, Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso e Amapá). A pesquisa enfoca a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), royalty instituído pela Constituição de 1988, paga pela companhia mineradora pela efetiva explotação mineral, cujo principal beneficiário é o município produtor. A partir de indicadores selecionados com o propósito de identificar o estágio de desenvolvimento dos municípios mineradores, procurou-se verificar a existência ou não de padrões vinculados ao uso dessas rendas minerais. Os resultados preliminares revelam que os recursos provenientes da CFEM são mal distribuídos e inadequadamente utilizados, o que aponta para a necessidade de uma urgente reforma na legislação com o propósito de vincular sua partilha e uso a uma estratégia de desenvolvimento local sustentável.