GT5 - 937 Propriedade/Posse Imobiliária Urbana e uso da Força Policial no Discurso Jurídico sobre os Conflitos Possessórios

Região Metropolitana de Belém - 1990/2002

Resumo

Os conflitos pela posse e propriedade de terras urbanas na Região Metropolitana de Belém são marcados pela atuação do Estado sob a forma de aparelho jurídico-policial, atuando como agente de intermediação/dissuasão das tensões entre diversos sujeitos envolvidos, entre os quais se destacam: “proprietários”, “grileiros”, “posseiros”, “invasores” e “ocupantes”.

O objetivo deste artigo é apresentar uma possibilidade de análise sobre o discurso jurídico referente a posse e propriedade imobiliária urbana e de como o exercício da força policial é apresentada nos processos possessórios imobiliários julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Nesse sentido, acreditamos que, com a análise dos processos judiciais, poderemos reconstituir a história da luta pela propriedade/posse urbana na Região Metropolitana de Belém, na última década do século XX.

A metodologia utilizada contou com a análise de discurso e com as técnicas de história quantitativa na construção de dados seriais sobre os processos de reintegração de posse, contudo, quando da análise dos dados construídos, optou-se por analisar qualitativamente os dados, tendo em vista as dificuldades de se fechar uma boa parte das séries de dados com são apresentados adiante, bem como por se verificar, nas ciências sociais, entre as quais a história, que a análise qualitativa contribui sobremaneira para a construção de conhecimento enquanto aproximações da realidade socia1 (GOMES, 1996: 77).

O recorte ou a escala espacial, Região Metropolitana de Belém, se justifica pelas similaridades e complementaridades observadas entre os municípios da RMB, os quais fazem parte de um único e indissociável processo sócio-espacial em que as cidades no entorno de Belém servem como válvulas de escape para a desconcentração das demandas por moradias como também realizam as práticas espaciais diversas, entre as quais a de antecipação espacial, marcada pela especulação imobiliária (CORRÊA, 1995: 35-40).

A unidade histórico-temporal que utilizamos, 1990-2002, demarca um período em que os processos possessórios imobiliários urbanos na RMB apresentam um movimento mais acentuado no que concerne à reprodução ampliada dos conflitos, principalmente quando se observa as divulgações pela imprensa, necessitando, por isso mesmo, do acompanhamento dessas repercussões para além dos periódicos.

As fontes utilizadas foram as seguintes: os processos judiciais das Varas Cíveis, dentro da classificação possessória; relatórios policiais militares sobre reintegrações de posse; jornais sobre o período, principalmente O Liberal, pois os demais (A Província do Pará e Diário do Pará), arquivados na Fundação Cultural Tancredo Neves não apresentavam séries completas e, por isso optou-se pelo primeiro, embora se saiba dos riscos dessa escolha.

Esperamos com esse trabalho contribuir para a compreensão das questões referentes à posse e a propriedade imobiliária urbana na Região Metropolitana de Belém e a busca de entender como se formam os conflitos possessórios imobiliários, processo em que os policiais militares e invasores ou ocupantes acabam por se defrontarem quando das reintegrações de posse. A espacialização da violência daí decorrente, marca a imposição da presença do Estado em espaços em que a falta dos equipamentos urbanos demonstra uma ausência anterior e uma ação efetiva na defesa da propriedade e do mercado (GOMES, 2001: 49-54).