GT5 - 680 Conflitos e Gestão Ambiental no Território Municipal de Belo Horizonte

Resumo

O objetivo do presente trabalho é discutir, à luz das contribuições teóricas da ecologia política, as possibilidades e limitações da regulação ambiental no espaço urbano como meio de gerir conflitos ambientais em favor de interesses coletivos. Inicia com a discussão conceitual sobre a politização da questão ambiental e sua articulação com as concepções atuais de planejamento urbano no Brasil para mostrar como o licenciamento tem evitado explicar os conflitos sócio-ambientais, utilizando-se da retórica do consenso e gerando práticas sociais que oscilam entre a legitimação de interesses econômicos e a articulação de grupos de resistência em torno de interesses usualmente excluídos. Questiona-se o caráter contraditório da intervenção do estado, que ao mesmo tempo em que possibilita o debate engessa o exercício da política. Essa discussão é ilustrada pela análise do licenciamento de dois empreendimentos residenciais em Belo Horizonte, situados em diferentes contextos socioeconômicos, mostrando que, apesar de serem comuns os princípios conceituais nos quais se baseiam os instrumentos de avaliação de impactos, os resultados desses processos são distintos e têm na lógica de produção e organização do espaço da cidade capitalista e no incipiente processo político da liberal democracia brasileira suas principais explicações.