GT5 - 422 Gestão de conflitos: os programas e as políticas dos governos estadual e federal na região do Baixo Amazonas (PA)

Resumo

O presente trabalho contempla resultados de estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM na área de influência da BR-163 com ênfase na região do Baixo Amazonas. Região que nos últimos anos vem recebendo destaque na mídia e nos meios cientifico e socioambiental em virtude da previsão de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). O artigo destaca como principais fontes de conflitos existentes nessa região o fenômeno da grilagem de terras públicas e a exploração desordenada dos recursos naturais, os quais vem sendo alvo, por parte dos governos estadual e federal de diversas intervenções na área de ordenamento territorial, monitoramento, controle e gestão ambiental e combate a pobreza e promoção do desenvolvimento visando o enfrentamento desses conflitos. A análise de algumas dessas iniciativas governamentais revela significativas inovações, mas também a fragilidade por parte dos órgãos governamentais em implementar políticas de sua atribuição, assim como realizar a gestão compartilhada do território e dos recursos naturais nele inseridos. Reduzindo-se assim as possibilidades dos entes governamentais e da própria sociedade civil em alcançar os resultados ensejados com a elaboração dessas iniciativas.