GT5 - 162 Gestão Hídrica Articulada à Gestão Territorial

entre a retórica e a prática

Resumo

A efetiva conservação dos recursos hídricos exige a compreensão do processo social de construção e gestão do espaço onde eles se encontram, incorporando suas dimensões sociais, políticas, econômicas, ecológicas e simbólicas. Pressupõe, ainda, uma gestão integrada, com um olhar que, além dos elementos naturais, enxergue o acúmulo de experiências e conhecimentos construídos pelas populações locais, enfocando parâmetros de diversidade político-cultural e de justiça sócio-ambiental. Isto, por sua vez, implica numa prática de gestão que incorpore a intricada teia de relações que permeiam a construção e gestão do território, de modo a articular o planejamento urbano com a ética ambiental e ecológica. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo refletir criticamente acerca do modo como se articulam a gestão de recursos hídricos e a gestão urbana no Brasil, tomando por base o arcabouço legal que regula esses campos de saberes e práticas: Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) e Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com vistas a alcançar a sustentabilidade ambiental urbana.