GT4 - 377 Uma Análise da Criação e da Atuação do SERFHAU

Resumo

O Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), primeiro órgão federal voltado ao planejamento urbano, foi criado em agosto de 1964. A sua criação faz parte do processo de institucionalização do planejamento e, especificamente, do planejamento urbano no Brasil, iniciado nos anos 1930, mas também foi determinada pelo contexto do Golpe e do Governo Militar. Situar a criação do órgão no seu contexto e nesse processo mais amplo, iniciado nos anos 1930, analisar as suas atribuições segundo os instrumentos legais da sua criação e regulamentação, e analisar as diferentes fases da sua atuação são os objetivos deste trabalho. Com base na pesquisa que desenvolvemos até este momento podemos afirmar que o SERFHAU passou por importantes mudanças com o Programa de Ação Concentrada (PAC), do Ministério do Interior, programa este criado em 1969. Identificamos assim duas fases na atuação do SERFHAU: 1964 a 1969, o período embrionário e jovem; e 1969 a 1975, o período da maturidade e do fim do órgão.