GT3 - 445 - 419 Parceria Público-Privado aplicada ao Urbano no Contexto da Gestão Democrática

A Operação Urbana em Belo Horizonte

Resumo

Instrumentos de política urbana pautados pela parceria público-privado – em especial as Operações Urbanas – vêm sendo regulamentados em grande parte dos municípios brasileiros, especialmente após a aprovação do Estatuto da Cidade. A polêmica que se instaura em torno desse instrumento se deve à maneira como ele vem sendo implementado em alguns municípios, alimentando lucros da iniciativa privada sem, paralelamente, contribuir para a redução dos problemas sociais e para o benefício coletivo. Este trabalho busca compreender os mecanismos da aplicação desse instrumento no contexto da gestão democrática em Belo Horizonte. Busca-se refletir sobre o possível processo de afastamento dos preceitos da democracia na medida em que a apatia política e a anulação da participação direta conduzem para a preponderância dos interesses da iniciativa privada, e, ao mesmo tempo, contribuem para legitimar o discurso do controle social na aplicação do instrumento.