GT2 - 423 A Cooperação Consorciada: Aportes da Experiência Intermunicipal na França para o Caso Brasileiro

Resumo

Neste artigo faz-se uma reflexão sobre os modelos de Gestão e Governança Consorciadas, buscando, a partir dos aportes da experiência francesa de Coopération Intercommunale, (Cooperação Intermunicipal) , evidenciar os avanços e limites, similaridades e estrangulamentos presentes no referido modelo, que poderão trazer futuras implicações sobre o Consorciamento no Brasil. As mudanças na reconfiguração política e territorial das cidades, associadas à crise fiscal do Estado, agravaram os gargalos da organização Federativa brasileira. Na presente década a questão da reforma do Estado passa por amplo debate político, centrado no aprofundamento do projeto de descentralização e na necessidade de cooperação entre os entes locais, estaduais e nacionais, o que resultou na institucionalização pelo Governo Federal da Lei de Consórcios Públicos (Lei de Nº. 11.107/05 ) . Na França a Cooperação Intermunicipal conhece intenso crescimento depois da Lei de 12 de julho de 1999, relativa ao reforçamento e a simplificação das formas cooperação entre Communes (Municípios). A malha territorial francesa é reestruturada, passando a se organizar através de Établissements Publics de Coopération Intercommunale - EPCI à Fiscalité Propre (Estabelecimentos Públicos de Cooperação Intermunicipal com Tributação Própria - EPCI).