GT1 - 970 Participação, Governabilidade e Governança nos Processo Decisórios das Conferências das Cidades

Resumo

Os modelos participativos de planejamento e gestão, criados e difundidos em função da democracia, necessitam serem avaliados quanto à eficiência e à eficácia de seus processos. Trata-se de identificar as possibilidades do processo participativo de contribuir para o fortalecimento da democracia e, no sentido do aperfeiçoamento das práticas democráticas, apontar as limitações do processo participativo para a melhoria das condições de governabilidade e governança local. Esse artigo tem como objetivo avaliar a eficiência e a eficácia do processo decisório participativo, primeiro, na teoria, utilizando-se do que dizem os autores, e, em seguida, na prática, através da análise de duas conferências realizadas em Salvador, nos anos de 2003 e 2005. Para cumprimento desse objetivo, desenvolve-se, primeiro, uma discussão teórica sobre processo decisório participativo, e, segundo, uma análise do processo decisório participativo das duas Conferências da Cidade do Salvador, contextualizadas no Sistema de Conferências das Cidades. A conclusão é que os modelos participativos de planejamento e gestão apresentam, ao lado de possibilidades, limitações comuns que precisam ser superadas em prol da eficiência e da eficácia dos processos participativos para a governabilidade e a governança local.