GT1 - 820 Ocupação de Morros

um problema ou uma solução?

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal discutir a ocupação dos morros da Região Metropolitana de Recife (RMR) e a legislação existente que regula estas localidades. Sua relevância reside na contribuição à compreensão dos problemas de ocupação das encostas e em fornecer subsídios à reflexão de técnicos e decisores governamentais. A ocupação das áreas de morros vem desafiando a lógica estabelecida para a cidade formal, cujas normas e legislação pertinentes determinam que elas não deveriam ser ocupadas. A população que ocupa as áreas de morros encontrou nesses ambientes a forma de resolver seus problemas de moradia e construir as condições mínimas de sobrevivência, ao ser expulsa dos terrenos de maior valor monetário. O Estado, por sua vez, com suas leis concebidas para um mundo plano, “fecha os olhos” a essa realidade, onde grande contingente populacional vai consolidando-se, de forma marginal, em áreas de topografia acidentada. Todavia, existem iniciativas como o Programa Viva o Morro, da FIDEM, 2000 que estabelece uma política para tratamento de áreas de morros.