GT1 - 797 Plano Diretor e Regulamentação do Instr. Outorga Onerosa do Direito de Construir

reflexões para Carta da Cidade de Belém

Resumo

E ste trabalho pretende estabelecer uma reflexão histórica e atual sobre os princípios e fundamentos de reforma urbana introduzidos pela Lei 10.257/2001-Estatuto da Cidade, e apresentar uma proposta de reavaliação e aplicação do instrumento jurídico Outorga Onerosa do Direito de Construir. Procura delimitar a atualidade do processo de reflexão acerca dos aspectos metodológicos de análise espacial de desempenho urbano, capacidade de suporte do ambiente construído e mitigação de impacto urbanístico, e a legitimidade do instrumento jurídico. Introduz uma reflexão histórica dos princípios da Carta de Embú desde 1976, as tendências e reflexões atuais sobre o instrumento outorga onerosa do direito de construir a partir da aprovação de novos Planos Diretores Participativos após o Estatuto da Cidade, e a proposição de novos fundamentos acerca da experiência do Plano Diretor Participativo de Belém. O trabalho apresenta uma simulação real dos novos procedimentos de medição e aferição de contrapartida de “Outorga Onerosa do Direito de Construir” entre a sistemática da Carta de Embú e o modelo proposto neste trabalho denominado Carta da Cidade de Belém, a ser adotado e implementado por lei específica regulamentadora do Plano Diretor Urbano.