GT1 - 791 Políticas Públicas de Regularização Jurídica da Ocupação Urbana em Belém

Um Estudo de Caso no Residencial Parque União

Resumo

Este artigo analisa como ocorrem os processos de regularização urbanística e fundiária em Belém, visto que há uma grande concentração na cidade de imóveis ilegais, pertencentes a uma classe da sociedade que diante do processo de ocupação urbana, viu-se obrigada a ocupar locais impróprios para moradia e sem infra-estrutura básica. O objetivo é demonstrar a relação que se estabelece entre a formulação e a implementação de políticas públicas e a população carente dessas áreas, em especial, entre os moradores do Residencial Parque União, utilizado como estudo de caso e a administração pública local responsável. O estudo de caso executado para subsidiar o trabalho indica que a área do Residencial Parque União tem sido objeto de intervenções da PMB há mais de dez anos, sendo aplicado neste residencial um processo de regularização fundiária abrangente, visando integrar as diversas áreas político-social-urbanísticas. Como conclusão o trabalho mostra as dificuldades que um processo de regularização fundiária atravessa graças a ineficácia de uma administração pública que fragmenta suas ações entre os diversos órgãos envolvidos no processo.