GT1 - 787 As Escolhas Possíveis para a População Removida

Participação Popular e Acesso à Moradia vistos a partir do PREZEIS

Resumo

Esse artigo aborda relações e escolhas estabelecidas pelas famílias removidas a partir de intervenções de melhoria implementadas pelo PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) e como essas escolhas se refletiram no acesso a uma nova moradia para essas famílias. O trabalho teve como um dos objetivos identificar em que momentos a população realmente participa e quais os fatores que influenciam as escolhas decorrentes do processo. Um outro objetivo foi observar que condições são disponibilizadas no acesso a uma nova moradia, a partir dessas escolhas. O fato de existir um sistema de planejamento e gestão das intervenções previsto em lei, com momentos de discussão com a população, não correspondeu à criação de oportunidades reais de participação, em muitos casos. Desse modo, as escolhas acabaram sendo muito restritas para a população, seja pelas poucas oportunidades para tanto, seja por restrições implícitas, resultantes de condicionantes socioeconômicos ou do pouco acesso à informações e a momentos de discussão e interação púlicos. Observou-se, também, que as soluções habitacionais resultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte dessa população, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos do próprio direito à moradia.