GT1 - 294 A Penalização da Miséria no Estado Neoliberal

Resumo

Este trabalho analisa um aspecto pouco privilegiado na literatura acadêmica: o fortalecimento do aparelho coercitivo do Estado, no quadro de difusão de reformas neoliberais pelo mundo. Evidencia a estratégia adotada pelo Estado para a manutenção da ordem social e garantia à propriedade privada, num contexto de desregulamentação econômica e de precarização social. Trata dos impactos sociais das reformas, que produziram um esfacelamento do Estado de Bem-Estar e agravaram os níveis de pobreza, gerando uma ampla massa populacional desprovida de qualquer proteção social proveniente do Estado, que só encontra neste a força de seu aparato repressivo. Portanto, o texto analisa as mudanças no Estado e seus desdobramentos em relação à segurança pública. Confronta o fortalecimento do aparelho repressivo estatal ao fenômeno da desagregação ou instabilidade social, provocado ou agravado pela carência de políticas sociais, pela degradação das condições de vida de grande parte da população e pela ampliação das desigualdades de renda e de propriedade, tanto nos países mais ricos e industrializados, como na chamada periferia do capitalismo.