GT1 - 272 Gestão do saneamento em áreas urbanas no Brasil

as novas perspectivas apontadas pela lei de consórcios intermunicipais.

Resumo

Hoje, diante dos déficits no acesso aos serviços de saneamento, da precária qualidade dos mesmos e do crescente comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais debatem uma importante questão: qual o modelo de gestão dos serviços mais adequado para as áreas metropolitanas, que seja eficaz em termos sociais, no sentido da universalização do acesso, e em termos ambientais no sentido da preservação dos recursos hídricos? Este trabalho busca discutir os impasses enfrentados pelos formatos de gestão de serviços de saneamento hoje existentes em áreas metropolitanas, isto é pelo modelo de concessão dos serviços as Companhias Estaduais de Saneamento e pelo modelo de gestão municipal, e identificar novos formatos de gestão e novas perspectivas de articulação/cooperação intermunicipal na gestão dos serviços, que são possíveis a partir da aprovação da Lei de Consórcios (Lei 11.107/05). Procuramos discutir quais as escalas de gestão pertinentes para integrar gestão de serviços de saneamento, gestão de recursos hídricos e gestão urbana do território, apontando novas escalas territoriais e novas perspectivas de ordenamento institucional que visem esta integração.