GT1 - 272 Gestão do saneamento em áreas urbanas no Brasil

as novas perspectivas apontadas pela lei de consórcios intermunicipais.

  • Ana Lucia Britto PROURB-UFRJ
Palavras-chave: Saneamento, Modelo de Gestão, Lei de Consórcios, Gestão Urbana

Resumo

Hoje, diante dos déficits no acesso aos serviços de saneamento, da precária qualidade dos mesmos e do crescente comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais debatem uma importante questão: qual o modelo de gestão dos serviços mais adequado para as áreas metropolitanas, que seja eficaz em termos sociais, no sentido da universalização do acesso, e em termos ambientais no sentido da preservação dos recursos hídricos? Este trabalho busca discutir os impasses enfrentados pelos formatos de gestão de serviços de saneamento hoje existentes em áreas metropolitanas, isto é pelo modelo de concessão dos serviços as Companhias Estaduais de Saneamento e pelo modelo de gestão municipal, e identificar novos formatos de gestão e novas perspectivas de articulação/cooperação intermunicipal na gestão dos serviços, que são possíveis a partir da aprovação da Lei de Consórcios (Lei 11.107/05). Procuramos discutir quais as escalas de gestão pertinentes para integrar gestão de serviços de saneamento, gestão de recursos hídricos e gestão urbana do território, apontando novas escalas territoriais e novas perspectivas de ordenamento institucional que visem esta integração.

Publicado
2019-02-11
Seção
Sessões Temáticas